A partir de 25 de maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento (EU) nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.

O Externato “O Nial” – Carvalho, Cardoso & Silva LDA, garante respeitar a legislação em vigor, consagrada no RGPD, cumprindo a sua obrigação de confidencialidade e segurança do tratamento dos dados pessoais disponibilizados, e a não ceder, sob qualquer forma ou condição, essa informação a terceiros, ressalvando os casos de expressa determinação legal ou judicial.

  

• Receção e Tratamento de Dados

 

No âmbito da nossa atividade educativa apenas procedemos à recolha e tratamento dos dados pessoais estritamente necessários ao desempenho das nossas funções educativas ou laborais a que os mesmos se destinam, nomeadamente matrícula/inscrição, atividades extracurriculares (quando nas mesmas inscrito(a)), processos administrativos e pedagógicos dos alunos, execução do contrato de trabalho e matéria laboral relativos a Alunos, Encarregados de Educação, Docentes e não Docentes e professores de Atividades  de Oferta de Escola/ Extracurriculares.

Só utilizaremos os dados recolhidos/tratados para fins específicos, legítimos e determinados, para o bom funcionamento e gestão escolar.

 

• Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais

 

O Externato “O Nial” – Carvalho, Cardoso & Silva LDA é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação até à eliminação.

 

Morada e contactos:

Externato “O Nial” – Carvalho, Cardoso & Silva LDA

Rua Padre José de Anchieta, nº25 2725-071 Mem-Martins

Telefone: 219 213 940

E-mail: externato.onial@gmail.com

 

• Transmissão de Dados

 

Os dados serão transmitidos às entidades com quem necessariamente nos relacionamos, que relativamente ao Externato têm tutela e/ou parcerias/colaboração, nomeadamente:

- Ministério da Educação, Autoridade Tributária, Segurança Social e seus organismos, para as finalidades legais;

- Clínica Aurora, para efeitos de sessões de Terapia da Fala e Psicologia;

- Atividades Extracurriculares, para efeitos de inscrição do(a) aluno(a);

- Groupama Seguros, para efeitos de contratação e gestão de seguros escolares;

- Aplicação “Arsoft”, para efeitos de faturação e contabilidade;

- Trasesa, para efeitos de higiene e segurança no trabalho;

- AESintra.

 

As entidades acima referidas, a quem os dados serão transmitidos, serão as responsáveis pelo tratamento que fizerem desses dados.

 

• Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

 

Nos termos do RGPD, é garantido ao Titular dos dados o direito de acesso, retificação, atualização, a portabilidade dos seus dados, ou eliminação dos mesmos.

 

 

• Atualizações das Políticas de Privacidade

 

A presente política de privacidade pode ser alterada sem aviso prévio bem como toda a informação contida neste site.

Quaisquer alterações na política de privacidade do Externato “O Nial” – Carvalho, Cardoso & Silva LDA, serão discriminadas nesta página.

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